Política de Privacidade de Dados Pessoais
JET STREAM Passagens e Turismo LTDA
A JET STREAM se preocupa com a segurança e a proteção dos dados pessoais,
da intimidade e privacidade dos seus clientes e colaboradores.
Sabemos que a coleta, a utilização, o arquivamento, o compartilhamento, ou
seja, que o tratamento dos dados pessoais, inclusive, nos meios digitais, deve
ser realizado com base nos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
conforme disposto na Lei n. 13.709 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD).
Este documento – escrito de forma clara e direta, para que todos possam
compreender seu conteúdo e extensão, estabelece a política de privacidade e
de tratamento de dados pessoais aplicáveis no âmbito de atuação da JET
STREAM.
NOSSA ATUAÇÃO, A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS
A JET STREAM atua no agenciamento de viagens e presta serviços
corporativos, intermediando compras de passagens aéreas, reservas em hotéis,
locação de automóveis, transferência de passageiros, realização de eventos e
demais serviços alusivos direta ou indiretamente ao serviço de viagens
corporativas.
Nesse contexto a JET STREAM emprega seus melhores esforços para atender
seus clientes de forma adequada, satisfatória e ética, realizando, para tanto,
tratamento de dados pessoais de seus funcionários e de seus clientes mediante
uso de controles administrativos e técnicos, nos termos da legislação aplicável,
visando o uso adequado e regular, bem como prevenindo o vazamento de dados,
quando o caso.
QUAL É O ESCOPO DESTA POLÍTICA?
Esta política é uma das ferramentas da JET STREAM que compreendem o
Programa de Uso e Proteção de Dados Pessoais focado na LGPD desenvolvido
pela JET STREAM para bem atender o interesse de clientes e colaboradores.
Esta política, como parte daquele programa, demonstra a preocupação da JET
STREAM em realizar o tratamento de dados pessoais com adequação,
segurança e proteção, prestando informações a respeito dos dados tratados, da
finalidade do tratamento de dados, dos direitos do titular e das medidas de
segurança adotadas, fatores estes que são complementados pelas diversas
outras políticas do programa mencionado.
TERMOS E TERMINOLOGIAS RELEVANTES PARA ESTA POLÍTICA
O ambiente técnico jurídico não é simples e acessível para todos. Entretanto,
devemos considerar que para os fins desta política algumas palavras ou
terminologias precisam ser compreendidas pelo titular dos dados pessoais.
Havendo dúvida consulte diretamente a legislação ou algum profissional de sua
confiança, ou mesmo trate diretamente com nosso Encarregado de Dados
Pessoais (contato abaixo). Se você está habituado a tais termos, podemos seguir
para o próximo item desta política, sem problemas!
LGPD: Lei nº 13.709/2018 é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
brasileira. Por meio dela criaram-se regras para a coleta e o tratamento de dados
pessoais no território nacional, sendo que são protegidos os dados de pessoas
físicas no meio físico ou digital.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável a partir da análise de um ou vários dados ou informações sobre
alguma pessoa física, ou seja, aquilo que permite identificar uma pessoa
tornando-a distinta das demais que convivem em sociedade.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública
direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui
atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e,
sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD.
Titular: Pessoa física à qual os dados pessoais dizem respeito.
Tratamento dos dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: O controlador é o agente (pessoa física ou jurídica) responsável
por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e
por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as
instruções fornecidas aos operadores contratados para a realização de um
determinado tratamento de dados pessoais. A definição legal de controlador se
encontra no art. 5º, VI, da LGPD.
Operador: O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de
dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada. A
definição legal se encontra no art. 5º, inciso X da LGPD.
Encarregado: Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá
indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O encarregado é o
indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública
ou privada, à LGPD, bem como estabelecer um canal de comunicações com o
titular e com a ANPD.
QUEM É O DESTINATÁRIO DESTA POLÍTICA?
O destinatário é o titular de dados pessoais tratados direta ou indiretamente pela
JET STREAM. Além disso, esta política destina-se ao ecossistema das
atividades empresariais da JET STREAM, ou seja, as empresas com quem a
JET STREAM mantém relações jurídicas e contratuais, que contratam, são
contratadas ou se utilizam do serviço da JET STREAM no desenvolvimento de
suas atividades empresariais.
Vamos dar uma olhada em alguns exemplos!
Se você é um colaborador da JET STREAM tratamos seus dados para
elaboração e gestão do contrato de trabalho, para cadastro em nosso sistema
de gerenciamento empresarial, para fornecer dados obrigatórios ao poder
público como o e-Social, para conceder pagamentos e férias etc. Nestes casos
a JET STREAM é Controladora dos dados pessoais e age para que sejam
tratados adequadamente e na medida do necessário pelo seu próprio pessoal
interno ou por empresas terceirizadas, como os bancos que realizam
pagamentos, os planos de saúde que os mantém segurados ou protegidos nesta
área etc.
Se você é uma pessoa física usuária dos serviços da JET STREAM, seja
diretamente ou por conta da contratação que o seu empregador mantém
conosco, tratamos os seus dados pessoais para que possamos comprar
passagens aéreas, reservar hotéis e serviços em geral, dentre outras
contratações de serviços de terceiros mediante intermediação e agenciamento.
Na maioria das vezes realizamos isso como Operadores dos dados pessoais
que são coletados pelo seu empregador ou pela empresa que nos contrata para
levar até você uma excelente experiência de viagem, transporte e serviços
corporativos! Recebemos o que é necessário para isso e utilizamos os seus
dados apenas para tais finalidades, tal qual orientado pelo seu empregador ou
pela empresa que nos contrata, neste caso, a Controladora de dados pessoais.
COMO E PORQUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS?
A coleta dos dados pessoais é imprescindível para o desenvolvimento de nossa
atividade, bem como para a entrega de um serviço de qualidade aos nossos
clientes. Coletamos e tratamos aquilo que é necessário a título de dados
pessoais para que os serviços da JET STREAM sejam prestados, sendo tudo
realizado com adequação, controle e responsabilidade.
Além disso, exigências legais nas esferas municipais, estaduais e federais,
podem resultar na coleta e compartilhamento desses dados com o poder público.
A emissão de uma Nota Fiscal, a emissão de um recibo, o cadastro em algum
sistema público, enfim, existe diversas realidades que exigem o uso dos dados
pessoais coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por
parte da JET STREAM.
No momento da contratação dos nossos colaboradores, durante a execução e
até mesmo a finalização do contrato de trabalho, coletamos e tratamos dados
pessoais para tais finalidades.
No momento da contratação de nossos serviços, seja diretamente por uma
pessoa física ou por alguma empresa a pedido do titular dos dados pessoais que
será atendido pelos serviços da nossa empresa, coletamos e tratamos dados
pessoais para realização de cadastro, prestação e finalização dos serviços que
prestamos relacionados direta ou indiretamente aos serviços de viagem.
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Algumas situações podem ser especiais e exigir a coleta e o tratamento de dados
outros, porém, devemos destacar que para a contratação de colaboradores, a
JET STREAM coleta dados como nome, número dos documentos pessoais de
identificação e de vinculação com órgãos públicos, data de nascimento, estado
civil, gênero, domicílio, dados bancários etc.
Da mesma maneira, situações especiais poderão alterar este quadro, porém, via
de regra, para a prestação de nossos serviços e para que nossos clientes
estejam sempre por dentro de novidades e possam aproveitar nossas
oportunidades e oportunidade de nossos parceiros, coletamos dados como
nome, e-mail, telefones de contato, data de nascimento, número dos
documentos pessoais de identificação nacional e internacional, número de
documentos de vinculação com órgãos públicos, cópia de alguns documentos
exigidos por lei para que os serviços sejam agendados e prestados, como
carteira de vacinação, além de dados bancários e número de cartão de
milhagem.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados realizado pela JET STREAM tem como finalidade o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, a execução de
contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, seja com o
colaborador ou com seus clientes, bem como para ações de marketing (Lei
13.709/2018, artigo 7º, incisos I, II e V),
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para que possamos prestar nossos serviços, utilizamos parceiros credenciados
e cujo destino se apresente seguro para tal informação, que poderão tratar total
ou parcialmente os dados pessoais compartilhados, inclusive
internacionalmente, quando necessário, limitados a finalidade legítima e mínimo
necessário, seguindo sempre as nossas orientações na qualidade de
Controladores ou Operadores, e ou as orientações que nos foram repassadas
pelos Controladores destes dados, quando tivermos sido contratados por outras
empresas que nos repassem os seus dados pessoais para que possamos
prestar nossos serviços.
ARQUIVAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados dos colaboradores da JET STREAM são arquivados em sistemas
gerenciais e financeiros durante todo o vínculo contratual, de modo que,
encerrados e superados os prazos trabalhistas, previdenciários e de outras
legislações são descartados.
Os dados dos clientes da JET STREAM poderão ser armazenados internamente
em sistemas tecnológicos e gerenciais, o que deverá ocorrer por 10 (dez) anos
após o encerramento do contrato ou do serviço a que diga respeito.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, como no caso de
sites de hotéis, locadoras ou companhias aéreas ou em plataformas de reservas
online, onde ficam obviamente subordinados às regras daquelas empresas, nos
termos da legislação aplicável.
DIREITO DOS TITULARES
O titular dos dados pessoais ou seu representante legal poderá a qualquer
momento:
Obter a confirmação e acesso aos seus dados pessoais ou aos dados
pessoais dos seus representados, nos termos da lei, existentes em
nossos sistemas e arquivos, bem com solicitar informações sobre com
quem compartilhamos ou como tratamos seus dados pessoais.
Solicitar correção ou atualização dos dados pessoais, de forma a mantêlos
precisos.
Solicitar a eliminação de dados pessoais que não sejam mais
necessários para o cumprimento dos serviços contratados conosco ou
para o cumprimento de questões legais. Em certos casos, alguns dados
poderão ser anonimizados, ou seja, serão alterados de tal forma que não
mais identifiquem o titular. Em outros casos, informaremos sobre a
impossibilidade de eliminação dos dados pessoais em razão de
cumprimento de obrigação legal.
Solicitar portabilidade dos seus dados pessoais para outros prestadores
de serviços semelhantes, por exemplo, no caso de encerrar seu contrato
conosco.
Não consentir que seus dados pessoais sejam utilizados. Sempre que
necessário, nós solicitaremos o seu consentimento de forma clara e
objetiva e você será livre para consentir ou não com o uso dos seus dados
pessoais. Não consentindo e sendo o dado pessoal necessário para a
realização de um serviço, ficaremos limitados e não poderemos atender
a sua necessidade.
Revogar um consentimento realizado anteriormente. Contudo, nos
casos de revogação pelo titular ou de seu responsável legal, é possível
que tenhamos que cancelar contratos dos serviços contratados ou limitar
nossos serviços e experiências.
Você ainda poderá se opor ao tratamento de algum de seus dados
pessoais, desde que, a ausência de tratamento destes dados não
prejudique a prestação do serviço e/ou se oponha a alguma disposição
legal.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
AGENTES DE TRATAMENTO
Via de regra a JET STREAM atua perante seus colaboradores como
Controladora de dados pessoais, responsabilizando-se pela coleta de dados,
pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a
finalidade deste tratamento, inclusive, podendo compartilhar e ou contratar
operadores que atuarão com estes dados, nos termos da lei.
De outro lado, perante seus clientes atua via de regra como Operadora de dados
pessoais, realizando o tratamento de dados em nome daqueles e conforme a
finalidade por eles delimitada, inclusive, podendo compartilhar e ou contratar sub
operadores que atuarão com estes dados, nos termos da lei.
O Encarregados de Dados do titular é Phlávio Sales e foi indicado pela JET
STREAM para assegurar que a instituição esteja em conformidade com a LGPD
e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados
pessoais seja sempre realizado de forma adequada, sendo o canal de
comunicação com o titular ou autoridades públicas em geral.
Deste modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de
dados pessoais realizado pela JET STREAM devem ser encaminhadas para o
encarregado, por meio de e-mail suporte@jetstream.com.br
1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A JET STREAM adota conceituadas técnicas e boas práticas de segurança e
governança, incluindo o uso de criptografia e outros sistemas de prevenção de
incidentes, ações educativas, mecanismos de supervisão, monitoramento e
procedimentos para mitigar riscos e outros aspectos relacionados à Segurança
da Informação, tudo com o objetivo de proteger seus Dados Pessoais.
Embora todas estas ações, a segurança das informações não depende
exclusivamente da JET STREAM. O acesso ou uso não autorizado das contas
por parte dos titulares em serviços diversos de Internet, falhas dos dispositivos,
programas e antivírus desatualizados, entre outros fatores, também podem
comprometer a segurança dos dados.
Portanto, é dever da JET STREAM fazer o que estiver ao alcance para manter a
segurança e a adequação do tratamento dos dados pessoais, mas a sua atuação
pessoal como titular e cuidados que podem ser praticados por você para proteger
seus dados e informações são de extrema importância.
Para qualquer dúvida, sugestão, solicitação ou crítica em relação a esta Política
de Privacidade ou relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados, consulte um
dos canais abaixo:
Encarregado: suporte@jetstream.com.br
Site: https://www.jetstream.com.br/home
Endereço para correspondência: Rua Emílio de Menezes 76, São Paulo,
SP, 01231-020
Os e-mails ou contatos recebidos serão respondidos em até 15 dias úteis, salvo
motivo que justifique prazo maior, o que será comunicado. Poderão ser adotadas
medidas para a confirmação de que o contato está sendo feito realmente pelo
titular dos dados pessoais e o não cumprimento destas solicitações permitirá a
recusa na resposta, até que se regularize o necessário. Na dúvida serão
utilizados os princípios e as regras previstas na própria LGPD.
TERMO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO
Ao divulgar esta política em seu site, aplicativos, sistemas e comunicados a JET
STREAM garante a transparência no tratamento dos dados pessoais dos seus
colaboradores e clientes.
Sem prejuízo da informação ser encaminhada no momento da coleta e da
obtenção de consentimento, quando o caso, registramos que ao utilizar nossos
sistemas, site, aplicativos ou quaisquer de nossos canais de comunicação o
titular de dados expressa conhecer e aceitar esta política e o tratamento de
dados realizados pela JET STREAM.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para
atender requisitos legais, necessidades da ANPD, alterações nos tratamentos
de Dados Pessoais, assim como necessidades de nossa atividade, visando
sempre o aperfeiçoamento de nossos serviços, o que será feito pelos nossos
canais oficiais de comunicação, principalmente nosso site.
Versão 02 – Julho/2023
ESTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA DE
USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA JET STREAM LTDA
(JET STREAM) (54.289.491/0001-61).